13270 - MINI CURSO DE DIREITO ELEITORAL
A quem se destina: Advogados, Estagiários, Bacharéis e Público no Geral
Carga horaria: 5 Horas.
Período: Das 13:00 às 18:00 horas (quinta feira)
Data de início: 09/04/2026
Data de término: 09/04/2026
- Aulas
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13h30 – ELEIÇÕES 2026: REGRAS JURÍDICAS E DESAFIOS - Novidades da lei da ficha limpa (LC 219/2025) e o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e Liberdade de Manifestação na Campanha Eleitoral.
Professor: Dr. Alexandre Rollo
Professor: Dr. Clever Vasconcelos
15h00 – DIREITO ELEITORAL E TECNOLOGIA - Eleições e Ambiente Digital: A regulamentação Eleitoral de Acordo com as Resoluções do TSE e Inteligência Artificial nas Eleições.
Professora: Dra. Natália Rubinelli
Professor: Dr. Marcelo Fonseca Santos
17h00 – VIOLENCIA POLITICA DE GENERO - Fraudes a Cota de Gênero e suas Consequências Jurídicas e VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER - Os limites da competência da Justiça Eleitoral.
Professor: Dr. Renato Ribeiro de Almeida
Professora: Dra. Fernanda Valone Esteves
- Bibliografia Básica
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Objetivo Geral: Proporcionar compreensão aprofundada das principais inovações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais aplicáveis às Eleições 2026, com enfoque nas alterações da Lei da Ficha Limpa (LC 219/2025), no Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), na liberdade de manifestação na campanha eleitoral, na regulamentação do ambiente digital pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos impactos da Inteligência Artificial no processo eleitoral e no enfrentamento à violência política de gênero.
Objetivos Específicos: Analisar as alterações promovidas pela LC 219/2025 na Lei da Ficha Limpa e seus reflexos nas Eleições 2026. Compreender a natureza jurídica, o procedimento e os efeitos do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Examinar os limites constitucionais da liberdade de manifestação durante a campanha eleitoral. Estudar a regulamentação do ambiente digital conforme as resoluções do TSE aplicáveis às Eleições 2026. Avaliar os impactos jurídicos do uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. Identificar e analisar fraudes à cota de gênero e suas consequências jurídicas. Discutir os limites da competência da Justiça Eleitoral nos casos de violência política contra a mulher. Desenvolver visão crítica e prática voltada à atuação profissional no Direito Eleitoral contemporâneo.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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